O Clica e Confirma desta semana traz uma entrevista com a coordenadora de Arquitetura, Identificação e Inovação do Tribunal Superior Eleitoral, Grace Porto dos Santos Veras, sobre o e-Título nas Eleições 2026. Durante a conversa, ela tirou dúvidas e falou das novidades do aplicativo da Justiça Eleitoral, que já foi baixado quase 18 milhões de vezes. 

Ainda durante o programa, será apresentada a sala especial do e-Título, um espaço no edifício-sede do TSE dedicado aos serviços eleitorais foi inaugurado nesta semana pelo presidente do Tribunal, ministro Kassio Nunes Marques.  

Clica e Confirma em vídeo

Os episódios do Clica e Confirma são disponibilizados no canal do TSE no YouTube às sextas-feiras. Apresentado pelo jornalista Rimack Souto e pela jornalista Daniela Ramalho, o programa reúne as principais notícias, dicas e curiosidades da Justiça Eleitoral em todo o país. 

Plataformas

Além de assistir aos episódios, é possível ouvir e baixar o Clica e Confirma na seção Rádio do site do TSE e em plataformas de áudio, como Spotify, Deezer, Amazon Music e Apple Podcasts, no canal da Justiça Eleitoral no Youtube. 

Produzido pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE, o programa também é veiculado pela Rádio Justiça e por emissoras parceiras da Justiça Eleitoral em todo o país. 

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada para socorrer a vítima, mas, ao chegar ao local, apenas constatou o óbito.

Com base nos documentos encontrados com a vítima, o idoso foi identificado como Antônio Luiz, natural do município de Teixeira, no Sertão paraibano.

A área do acidente foi isolada e a polícia aguarda a chegada das equipes do Instituto de Medicina Legal (IML) e da perícia técnica para a realização dos procedimentos cabíveis e a remoção do corpo.

As causas do acidente ainda não foram divulgadas. O portal segue acompanhando o caso e trará novas informações a qualquer momento.

Acesse o simulador: https://www.tse.jus.br/eleicoes/simulador-de-votacao

Para explicar como funciona a iniciativa, o jornalista Rimack Souto e a jornalista Daniela Ramalho conversam com Fabiana Tenório, assessora de Acessibilidade, Inclusão e Sustentabilidade do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e Acácio Leite, coordenador da Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Eles detalham as parcerias firmadas em cada estado, os canais disponíveis para solicitar o transporte e como surgiu o projeto “Eleições Acessíveis”, criado pelo TRE de Pernambuco em 2020, e que serviu de inspiração para a iniciativa nacional.

O episódio também traz informações sobre a visita do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, para a instalação de Ouvidoria em uma comunidade indígena de Roraima, no Norte do país.

Clica e Confirma em vídeo 

Os episódios do Clica e Confirma são disponibilizados no canal do TSE no YouTube às sextas-feiras. O programa traz as principais notícias, dicas e curiosidades da Justiça Eleitoral em todo o país. 

Plataformas de áudio 

Além de assistir aos episódios, é possível ouvir e baixar o Clica e Confirma na seção Rádio do TSE ou em plataformas de áudio, como Spotify, Deezer, Amazon Music e Apple Podcasts. 

Produzido pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE, o programa também é veiculado pela Rádio Justiça e por emissoras parceiras da Justiça Eleitoral em todo o país. 

Os 287.153 eleitores e eleitoras indígenas aptos a votar nas Eleições de 2026 têm direito a atendimento eleitoral que respeite sua identidade e cultura. As mesmas garantias são asseguradas a quilombolas e integrantes de comunidades tradicionais. Pessoas transgênero também têm direitos específicos, como o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no cadastro eleitoral.

As garantias estão previstas na Resolução TSE no 23.759/2026, que determina que os serviços eleitorais considerem a organização social, os costumes, as línguas, as crenças e as tradições das pessoas indígenas. Nesta edição da série “Manual do Eleitor”, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne os principais direitos assegurados a esses grupos.

Atendimento na língua materna

A pessoa indígena pode ser atendida pela Justiça Eleitoral em sua língua materna. Também não é exigida fluência em português para obter o título de eleitor.

A norma garante o respeito à autodeclaração de pertencimento étnico-racial. Quando o atendimento ocorre dentro dos limites da terra em que a pessoa habita, ou quando é conhecida a vinculação da comunidade com aquele território, não é necessária a comprovação de domicílio eleitoral.

Também é possível escolher, quando permitido pela legislação, o local de votação mais adequado dentro da circunscrição eleitoral.

Transporte para o exercício do voto

É assegurado o fornecimento de transporte para viabilizar o exercício do voto pela população de territórios indígenas, pelas comunidades remanescentes de quilombos e pelas demais comunidades tradicionais, independentemente dos limites territoriais do município.

A participação eleitoral desses grupos também é objeto de ações de conscientização. Em 2023, por exemplo, o TSE promoveu a exposição “Eleições e Povos Indígenas”, que apresentou informações sobre a participação política e eleitoral dos povos indígenas e sobre as iniciativas da Justiça Eleitoral para garantir esse direito.

O Tribunal também lançou o livro “Dados da População e do Eleitorado Indígena”, com informações sobre a população e o eleitorado indígena nos 26 estados e no Distrito Federal. Os dados contribuem para o aprimoramento de ações que assegurem o pleno exercício dos direitos políticos tanto para eleitores quanto para candidatos.

Nome social e identidade de gênero

A inclusão eleitoral também contempla pessoas transgênero, que têm o direito de registrar e utilizar o nome social e a identidade de gênero no cadastro eleitoral.

Desde 2018, pessoas travestis e transexuais podem incluir, no título de eleitor, o nome social pelo qual se identificam e são reconhecidas socialmente, conforme decisão do TSE.

O respeito à identidade de gênero durante o atendimento e a proteção dos dados pessoais também são assegurados pela Justiça Eleitoral. Quando a pessoa estiver cadastrada com nome social, o nome civil não será divulgado, exceto quando houver exigência legal ou solicitação do titular dos dados.

Nas eleições deste ano, 38.472 eleitoras e eleitores aptos a votar estão cadastrados com nome social. Em 2018, eram 7.945, o que representa um crescimento de mais de quatro vezes no período.

GR/JP/DB

A reportagem do portal Paraíba Notícias esteve no local e constatou que o veículo saiu da pista, parando às margens da rodovia. No momento da checagem, nenhum ocupante permanecia na área.

De acordo com informações fornecidas pela Polícia Militar, a principal suspeita é de que o condutor tenha perdido o controle da direção ao fazer uma curva. Apesar do impacto, foram registrados apenas danos materiais, sem vítimas fatais. As causas exatas da ocorrência serão investigadas pelas autoridades competentes.

A manhã desta quinta-feira (13) foi marcada por mais uma tragédia na BR-412. Uma colisão frontal entre um carro de passeio e uma motocicleta tirou a vida do senhor Petrônio, conhecido morador da comunidade de São Joãozinho, em Boa Vista.

O impacto da batida foi violento e a vítima faleceu no próprio local, antes mesmo de receber socorro médico. Autoridades policiais e peritos estiveram na cena do acidente para apurar como a colisão aconteceu.

Ponto de atenção: Este é o segundo acidente com morte registrado no mesmo trecho em apenas um mês, o que gera apreensão frequente para quem precisa trafegar diariamente pela região entre Boa Vista e São João do Cariri.

Na carta, endereçada a prefeitura Municipal de Serra da Raiz-PB, o pesquisador apela para a sensibilidade e respeito a memória dos povos indígenas. O escrito, embora não faça menção a legislação, está em direta sintonia com a Constituição Federal em seus artigos 216 (patrimônio cultural e memória) e 231 (direitos originários e tradições).

Além disso, a petição está acobertada pelo Direito Internacional que defende a memória e o patrimônio cultural dos povos indígenas, explicitamente prevista no artigo 13 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (aprovada pela ONU em 2007). O desrespeito a memória dos povos indígenas, adotando uma falsa personagem para personifica-los, conforme aponta a pesquisa, macula a imagem dos povos originários e desrespeita frontalmente a legislação em vigência no Brasil. Apresentamos a seguir três razões pelas quais devemos ser diligentes e responsáveis ao tratar sobre o tema.

1. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA (CONSTITUIÇÃO FEDERAL)

A Constituição Federal de 1988 (Artigos 216 e 231): reconhece a organização social, as crenças, as tradições e os direitos originários sobre as terras. Determina que o Estado proteja as manifestações culturais indígenas e inclui o patrimônio imaterial e a memória dos grupos formadores da sociedade no patrimônio cultural brasileiro.

Ao desrespeitar o artigo 231 da Constituição Federal de 1988, o Estado brasileiro falha em seu dever de reconhecer a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos indígenas. A identidade de um povo perante o Estado faz parte de sua organização social. Quanto ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (Art. 1º, III da CF), sob a ótica civilista e dos direitos da personalidade, o direito ao nome próprio e étnico está umbilicalmente ligado à dignidade.

O poder público comete um ato abusivo ao falsificar ou inventar uma identidade para um grupo. O Direito ao Nome Étnico previsto na Resolução Conjunta nº 12/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), embora voltado ao registro civil individual, reforçam em suas diretrizes o direito absoluto à auto identificação e ao uso das grafias e nomes reais da língua materna.

2. DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS (DIREITO INTERNACIONAL)

A Declaração das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas (aprovada pela ONU em 2007), garante o direito de atribuir nomes próprios às suas comunidades, locais e pessoas, bem como de mantê-los.

Artigo 13.1 (Direito à Tradição Oral e Idiomas): É violado diretamente porque o artigo garante expressamente aos povos originários o direito de “atribuir nomes às suas comunidades, locais e pessoas, bem como de mantê-los”;. Impor um nome falso é anular a autonomia de nomeação do povo.

Artigo 8º (Proteção contra a Assimilação Forçada): Estabelece que os povos indígenas têm o direito de não sofrer assimilação forçada nem a destruição de sua cultura. O Artigo 8.2, proíbe qualquer ação que tenha por objetivo ou efeito privá-los de sua integridade como povos distintos, ou de seus valores culturais ou identidades étnicas.

Artigo 3º (Autodeterminação): Determina que os povos indígenas têm direito à autodeterminação, o que inclui o direito de determinar livremente seu estatuto político e buscar seu desenvolvimento cultural. Definir a si mesmo (inclusive o próprio nome) é a base da autodeterminação.

3. NA CONVENÇÃO Nº 169 DA OIT (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO)

Artigo 2º: Obriga os governos a assumirem a responsabilidade de desenvolver ações que garantam o respeito à integridade desses povos e de suas identidades.

O IMPACTO JURÍDICO DESSA VIOLAÇÃO

Ao adotar de forma irresponsável e imprimir sobre os povos originários um nome que não lhe diz respeito, a prática se configura como uma forma de violência institucional e apagamento histórico. Ela tenta substituir a identidade real e ancestral de um povo por uma rotulação criada pela burocracia estatal com fins apenas turísticos. Legalmente, o povo indígena afetado tem o direito de exigir a retificação imediata dos atos públicos e, dependendo do caso, reparação por danos morais coletivos à sua identidade cultural.

A SEGUIR, TRANSCREVEMOS O CONTEÚDO DA CARTA ABERTA

“Venho, por meio desta carta aberta, reivindicar que a Prefeitura Municipal de Serra da Raiz respeite a história indígena de nossa região. Toda instituição está sujeita a cometer equívocos; contudo, reconhecer um erro, retratar-se e corrigi-lo é uma demonstração de responsabilidade com a sociedade.

1. É historicamente injustificável atribuir o nome Iratembé ("Lábios de Mel") à jovem indígena de 15 anos mencionada por Frei Vicente Salvador no século XVII. Não existe qualquer fonte histórica conhecida que identifique essa personagem por esse nome.

Assim, denominar uma lagoa, uma obra pública ou qualquer outro espaço oficial com um nome inventado, desprovido de respaldo documental e que contribui para a erotização da imagem de uma adolescente indígena, representa uma grave distorção da história. Não deveria ser necessária uma repercussão ainda maior desse caso para que prevaleçam o bom senso e o respeito à memória indígena.

3. Em respeito à população de Serra da Raiz, formada por trabalhadores e trabalhadoras que enfrentam diariamente os desafios da vida, por artistas que enriquecem a cultura local e por um povo que se orgulha das belezas naturais e da história de seu município, peço que a Prefeitura deixe de reproduzir narrativas sem fundamento histórico sobre o passado da cidade. O poder público tem o dever de promover uma memória coletiva baseada em evidências, e não em interpretações sem respaldo nas fontes.”

Por: João Paulo F. da Silva

Mestrando em História pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Membro do Grupos de Pesquisa Cotidiano, Cidadania e Educação (GPCCE), Grupo de Estudos e Pesquisas em História Pública (GEPHP), Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Álvaro Vieira Pinto (GEPAVP) e do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI/UEPB/CAMPUS III). Especialista em Ensino de História do Brasil e do Mundo Contemporâneo pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), Gestão Pública na Educação Profissional e Tecnológica pelo Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). Pós-graduando em Direitos Humanos e Direito das Pessoas Socialmente Vulneráveis pela Faculdade I9 Educação.